A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, ao Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de desviar recursos públicos por meio de emendas parlamentares. A acusação aponta que, quando era deputado federal, ele teria destinado verbas para Vitorino Freire (MA), cidade administrada por sua irmã, Luanna Rezende.
Segundo as investigações, os valores foram repassados à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e utilizados em contratos com empresas de fachada.
O relator do caso é o ministro Flávio Dino, que deverá abrir um prazo para que a defesa do ministro se manifeste antes da análise da denúncia pela Primeira Turma do STF. Se a acusação for aceita, Juscelino se tornará réu e responderá pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A Polícia Federal já havia indiciado Juscelino em junho de 2024, apontando que o esquema envolvia pagamentos indevidos e favorecimento de empresas na execução de obras financiadas por emendas parlamentares.
Juscelino nega as acusações e alega motivação política no processo. Sua defesa afirma que a denúncia não comprova sua culpa e que ele apenas indicou a destinação dos recursos, sem interferência na execução dos contratos.
Essa é a primeira denúncia contra um ministro do governo Lula. O presidente já havia indicado que a permanência de Juscelino dependeria do avanço das investigações, mas até agora o Palácio do Planalto não se manifestou sobre o caso.
