A pedido do ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu todos os processos que tratam da chamada pejotização, em que empresas fazem a contratação de trabalhadores autônomos ou pessoas jurídicas para a prestação de serviços.
O ministro destacou que a suspensão é necessária já que há controvérsia sobre a legalidade, e as ações têm sobrecarregado o STF. As ações estariam, em diferentes graus, deixando de aplicar o entendimento já firmado pela Corte.
“O descumprimento sistemático da orientação do Supremo Tribunal Federal pela Justiça do Trabalho tem contribuído para um cenário de grande insegurança jurídica, resultando na multiplicação de demandas que chegam ao STF, transformando-o, na prática, em instância revisora de decisões trabalhistas”, disse o magistrado.
Neste mês, o Plenário do STF começou a julgar um recurso sobre um caso de pejotização e já decidiu que o que for definido no julgamento deverá ser aplicado em todas as instâncias do Judiciário. A suspensão permanecerá válida até que o caso seja julgado.
