A Audiência Nacional da Espanha recusou o pedido de extradição de Oswaldo Eustáquio Filho ao Brasil. Ele é acusado de envolvimento na suposta conspiração liderada pelo ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, que teria como objetivo um golpe de Estado contra o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, após as eleições de 2022.
O Tribunal considerou que as ações atribuídas a Oswaldo, como, por exemplo, a suposta campanha para intimidar agentes da Polícia Federal, possuem clara motivação política.
Segundo destacaram os magistrados, o tratado bilateral entre países prevê que não se deve autorizar a extradição quando as acusações forem de natureza política. Com exceção de quando se trata de atentados contra chefes de Estado ou de Governo, atos de terrorismo, crimes de guerra ou crimes contra a paz e a segurança da humanidade. A decisão da Audiência ainda poderá ser revista pelo plenário da Sala Penal.
Oswaldo, que se autodeclara “escritor” e “jornalista investigativo”, criticou o pedido de extradição durante audiência realizada em 3 de abril. Na sessão, afirmou que nunca cometeu “nenhum crime”, alegou ser vítima de “perseguição política” e declarou que, se retornasse ao Brasil, seria “torturado”.
Brasil irá recorrer
Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Advocacia-Geral da União (AGU), e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) informaram que o Brasil vai recorrer da negativa.
O Ministério da Justiça afirma que a extradição foi solicitada para investigar a participação de Eustáquio no suposto plano. “Além disso, o blogueiro divulgou informações sigilosas de agentes da PF responsáveis pelas investigações em curso no STF” por meio das redes sociais da filha de 16 anos.
“Esses tipos de crimes são puníveis tanto na legislação brasileira como no Código Penal espanhol, com penas privativas de liberdade superiores a um ano e, portanto, passíveis de extradição”, completa o texto.
*Victoria Acquaviva sob a supervisão de Denise Bonfim
