O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria pela condenação de Jair Bolsonaro na análise de duas ações de investigação e uma representação eleitoral. Ele é acusado de abuso de poder político durante celebração do Bicentenário da Independência, em 7 de Setembro de 2022.

Foram julgadas as três ações, sendo duas ações de investigação e uma representação eleitoral, pelas condutas de Bolsonaro e o candidato a vice, Walter Braga Neto, durante o Bicentenário da Independência, em 7 de setembro do ano passado.

Votaram pela inelegibilidade de Bolsonaro, o relator Benedito Gonçalves, além dos ministros Floriano Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia. O único voto contrário foi do ministro Raul Araújo. No caso de Braga Neto, ainda não se tem maioria dos votos. Até agora são três votos favoráveis à condenação e dois contra.

O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, também determinou a aplicação de multa no valor de R$ 425 mil pelo uso da estrutura do evento para promover sua candidatura à reeleição.