Economia

Quatro estados excedem limite de gastos com funcionalismo

RN, MG, AC e RR superaram 49% da receita estipulada

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Da Redação

23/10/2023 21:07

Moeda Banco Tesouro

Fonte: Reprodução/Agência Brasil

Economia

O Tesouro Nacional, apontou que quatro estados superaram o limite de gastos com o funcionalismo do Poder Executivo local.


A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que estados e os municípios não podem gastar mais de 49% da receita corrente líquida com pessoal no Poder Executivo. Entre maio e agosto deste ano, o Rio Grande do Norte estourou o limite de gastos em 57,76%; Roraima, 51,61%; o Acre aparece com 49,92% e Minas com 49,62%.


Já os estados de Alagoas e Roraima superaram o teto para o funcionalismo do Poder Legislativo, fixado em 3% da Receita Corrente. Os dados foram divulgados nesta segunda, pelo Relatório de Gestão Fiscal. A situação fiscal dos estados está pressionada com a desoneração dos combustíveis no ano passado e a queda da inflação, fator que acabou gerando menos crescimento dos impostos.

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