O presidente Lula vetou na íntegra, nesta quinta-feira (23), o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam no país até 2027.
Entidades empresariais e sindicatos destacam a importância da medida para o planejamento de investimentos do próximo ano, enfatizando seu impacto positivo na geração de emprego e renda. A desoneração da folha existe desde 2011, e o projeto, aprovado na Câmara e no Senado, buscava estender a medida que expira no fim de dezembro por mais seis anos.
Apesar de alguns setores do governo avaliarem a constitucionalidade do projeto, pareceres da Câmara e do Senado, assim como uma decisão do STF em 2021, afirmam sua conformidade com a Constituição.