Foi sancionada nesta sexta-feira (24), pelo presidente Lula, o projeto de lei que estabelece pensão vitalícia a filhos de pessoas com hanseníase, que foram internadas compulsoriamente até 1986. A proposta foi apresentada pelo senado no começo do mês.

Com a aprovação, a lei de 2007, que já estabelece uma pensão de R$ 750 às pessoas com hanseníase isoladas pelo Estado, não permitia que o valor fosse transferido aos filhos depois da morte do beneficiado. A alteração sancionada por Lula define que o valor da pensão deve ser maior que o salário mínimo, atualmente em R$ 1,320, e estende o direito aos filhos com pais internados compulsoriamente, como forma de indenização.

O governo estima que cerca de 15 mil pessoas devem ser beneficiadas com a alteração.