Política

Ação sobre descriminalização do porte pessoal de drogas volta ao STF

Julgamento tem cinco votos favoráveis e apenas um contrário

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Da Redação

04/12/2023 19:35

Descriminalização porte de drogas

Fonte: Reprodução/Agência Brasil

Política

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento a ação para descriminalizar o porte pessoal de drogas.


Mendonça pediu mais tempo para analisar a ação em agosto deste ano. Agora o processo vai voltar ao plenário da corte. O julgamento tem cinco votos favoráveis e um contrário à descriminalização do porte da maconha para consumo pessoal. Apesar do pedido de vista de Mendonça, a então presidente do STF, Rosa Weber, adiantou o voto na sessão de 24 de agosto e foi favorável à descriminalização antes de se aposentar.


Seguiram o voto de Weber, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso. Já o voto do ministro Cristiano Zanin é o único contrário até o momento.


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