O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento a ação para descriminalizar o porte pessoal de drogas.
Mendonça pediu mais tempo para analisar a ação em agosto deste ano. Agora o processo vai voltar ao plenário da corte. O julgamento tem cinco votos favoráveis e um contrário à descriminalização do porte da maconha para consumo pessoal. Apesar do pedido de vista de Mendonça, a então presidente do STF, Rosa Weber, adiantou o voto na sessão de 24 de agosto e foi favorável à descriminalização antes de se aposentar.
Seguiram o voto de Weber, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso. Já o voto do ministro Cristiano Zanin é o único contrário até o momento.