Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que vincula a liberdade condicional para condenados por estupro à castração química voluntária. O texto, que também prevê o aumento de penas para crimes sexuais, segue para votação no plenário da Casa.
A proposta aprovada estabelece que pessoas condenadas por estupro só poderão progredir de regime ou ter direito à liberdade condicional se aceitarem passar por um tratamento químico-hormonal voluntário para “redução da libido”.
“A ‘castração química’ é utilizada nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha e não envolve procedimento cirúrgico”, esclareceu o relator do texto, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). “De forma voluntária e indolor, não há que se falar em afronta à dignidade da pessoa humana”, acrescentou.
A medida aprovada substitui o Projeto de Lei 6831/10, do ex-deputado Paes de Lira (SP), já em vigor, e outros 56 propostas que tramitam em conjunto. Segundo Neto, as mudanças desestimulam infratores e ajustam as penas. Os deputados Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e Helder Salomão (PT-ES) questionaram a eficácia do tratamento.
Aumento das penas de reclusão
O texto também prevê o aumento de penas para outros crimes sexuais por meio de alterações no Código Penal. A pena para casos de estupro, que atualmente é de 6 a 10 anos, passará para 10 a 20 anos e, se envolver lesão corporal grave ou se a vítima tiver idade entre 14 e 18 anos, passará para 12 a 22 anos.
Dos atuais 10 a 20 anos, a pena por estupro de vulnerável com lesão corporal grave aumentará para 14 a 24 anos. Já a violação sexual mediante fraude subirá de 2 a 6 anos para 4 a 8 anos. Em caso de importunação sexual, haverá um aumento de 50% se a vítima for criança ou adolescente.
Além disso, haverá acréscimo de 2/3 da pena para casa ato libidinoso praticado nesses crimes sexuais. O projeto também determina que, nos crimes contra a liberdade sexual e contra vulnerável, a denúncia pode ser feita pelo Ministério Público sem a necessidade de queixa da vítima.
Beatriz Hadler sob supervisão de Marcelo Brasil.
