O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), vai apresentar uma proposta legislativa para restringir quem pode contestar decisões do Congresso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o projeto, partidos precisam ter um número mínimo de cadeiras no Congresso para poderem recorrer. Hoje, basta a legenda ter ao menos um deputado ou um senador. O texto deve ser elaborado em duas semanas, antes do recesso.
Na semana passada, o PSOL acionou o Supremo, antes mesmo do governo, contra a decisão dos parlamentares que derrubou o decreto presidencial que aumentava a alíquota do IOF para equilibrar as contas públicas.
União Brasil, Progressistas e Republicanos — que fazem parte da base e ocupam cargos em ministérios — e mais cinco partidos do Centrão aumentaram ainda mais a pressão sobre o STF. O grupo entrou com outra ação, essa para garantir a validade do decreto que suspendeu o aumento do imposto.
