O supremo tribunal federal deve julgar uma ação que muda as regras para as investigações de acidentes aeronáuticos. A pauta que prevê essa mudança foi pedida pela procuradoria geral da república em 2017 e estava suspensa desde 2021, após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, mas voltou devido a repercussão da queda de avião em vinhedo, interior de são paulo.
A procuradoria-geral da república questiona se trechos do código brasileiro de aeronáutica estão de acordo com a constituição. São as partes que tratam de procedimentos do sistema de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos e do compartilhamento de informações dessas ocorrências. A PGR quer ter mais acesso aos dados das investigações. O relator do caso é o ministro nunes marques.
