A Câmara dos Deputados deve analisa hoje as sugestões de alteração no texto que fixa as regras para a criação do comitê gestor da reforma tributária. Depois da votação dos chamados destaques, o projeto deve ir para análise do Senado. O texto-base da segunda fase da regulamentação da reforma foi aprovado ontem no plenário da Câmara em regime de urgência por 303 votos a favor e 142 contrários.
Essa etapa cria o comitê que vai administrar o Imposto Sobre Bens e Serviços, cobrança que substitui o ICMS – de arrecadação estadual – e o ISS, municipal. Pelo texto, o grupo terá 54 integrantes indicados pelo governo federal, governadores, prefeitos e associações.
A proposta também cria normas para a taxação sobre heranças de grande patrimônio, com alíquota máxima de 8%. Mas deixa os critérios sobre o que é considerado “grande fortuna” a cargo dos estados. Por outro lado, a análise da primeira fase da reforma tributária, que trata de impostos sobre a carne, por exemplo, está no Senado. A votação, no entanto, deve ficar para depois das eleições municipais. 
