A Procuradoria-Geral da República (PGR) avalia denunciar o ex-presidente Jair Bolsonaro por crime militar, acusação até agora inédita nas ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre suposta “tentativa de golpe”. O crime seria de “incitação à desobediência” previsto no Artigo 155 do Código Penal Militar, que estabelece pena de reclusão de até quatro anos, mas pode render a perda da patente e até do direito de Bolsonaro aos proventos de capitão reformado do Exército. Assunto para o colunista Cláudio Humberto.
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Cláudio Humberto: PGR avalia denunciar Jair Bolsonaro por crime militar
O crime seria de “incitação à desobediência” previsto no Artigo 155 do Código Penal Militar
