O transporte de animais de estimação em aeronaves tem sido tema de debate e mobilização em diferentes esferas legislativas no Brasil. Em São Paulo, a Assembleia Legislativa do Estado (ALESP) aprovou, de forma simbólica e unânime, um projeto que estabelece novas regras para garantir o bem-estar de cães e gatos nos aeroportos sob concessão estadual. O projeto agora aguarda a sanção do governador Tarcísio de Freitas para entrar em vigor.
O projeto paulista propõe medidas rigorosas para a proteção dos animais em momentos críticos, como o embarque e desembarque. Entre as exigências, destacam-se:
- Sala climatizada para espera: Animais aguardando o embarque devem permanecer em um ambiente climatizado, evitando exposições climáticas extremas.
- Despacho e decolagem rápidos: O tempo entre o despacho da caixa de transporte e a decolagem não pode ultrapassar uma hora.
- Separação de outras cargas: Durante o voo, os animais devem ser transportados em compartimentos separados das demais cargas, garantindo segurança e conforto.
O projeto estadual serviu de inspiração para legislações em nível nacional, como o Projeto de Lei Joca. Essa iniciativa surgiu após casos de negligência que ganharam grande repercussão, como o falecimento do golden retriever Joca, submetido a uma tramitação de oito horas após ser colocado em um voo errado, e o caso de Pandora, uma cachorra que se perdeu durante uma conexão e foi encontrada apenas 45 dias depois. Já aprovado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Joca aguarda votação no Senado e traz uma inovação em relação ao projeto estadual: 
- Rastreamento em tempo real: Tutores poderão acompanhar a localização de seus animais por meio de um dispositivo instalado na coleira ou caixa de transporte.
Paralelamente, o governo federal publicou uma diretriz que complementa as iniciativas legislativas, exigindo:
- Presença de veterinários nos aeroportos: Cada aeroporto deverá contar com um profissional especializado para atender emergências envolvendo os animais transportados.
Essas medidas, somadas aos projetos em discussão, têm como objetivo regulamentar o transporte de animais de estimação e evitar tragédias como as de Joca e Pandora.
