Líderes da Câmara se reúnem hoje para discutir emendas parlamentares após decisão do STF de liberar pagamentos

Encontro ocorre após o ministro Flávio Dino autorizar os repasses com regras mais rígidas
Reprodução/ Agência Brasil/ Arquivo

Líderes partidários da Câmara se reúnem nesta terça-feira (3) na residência oficial do presidente Arthur Lira (PP-AL) para discutir as emendas parlamentares. O encontro ocorre após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e relator de ações sobre os recursos, autorizar os repasses com regras mais rígidas, decisão confirmada pela maioria da Corte. Alguns parlamentares ainda estão insatisfeitos e querem debater o tema, além de decidir sobre a votação do orçamento de 2024.

Os pagamentos das emendas estavam suspensos desde agosto por decisão de Flávio Dino. A liberação ocorreu após a aprovação no Congresso de um projeto que visa aumentar a transparência e rastreabilidade dos recursos, sancionado na semana passada pelo presidente Lula (PT).

Dino libera emendas, mas com ressalvas

Em sua decisão, Dino afirma que emendas de relator, como as de comissões, que se tornaram um dos principais assuntos durante as últimas eleições presidenciais, só poderão ser pagas com a “devida identificação dos parlamentares”. O Poder Executivo é quem deve aferir a transparência do processo.

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