A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto que anula trechos do decreto que regulamenta o Estatuto do Desarmamento. Agora, o texto será analisado pelo Plenário do Senado. Foram derrubadas seis regras com a proposta que flexibiliza as restrições ao acesso às armas. Entre as mudanças estão: a retirada de qualquer tipo de controle a armas de pressão e a Permissão do funcionamento de clubes de tiro próximos a escolas.
Além do fim do regime de progressão de nível para atiradores. A proposta também devolve ao Exército a competência para atestar e validar uma arma como histórica ou de coleção. Essas regras do decreto do presidente Lula só começam a valer em caso de aprovação da proposta, sem mudanças no texto, pelo plenário do Senado.
