O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto de lei que cria novas regras para o transporte de animais de estimação em viagens de avião. O PL ficou conhecido popularmente como “Lei Joca”, em homenagem ao cachorro que morreu em abril do ano passado após erro no destino cometido pela companhia Gol.
Apesar de ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados em maio de 2024, o projeto passou por modificações. A versão analisada pelo plenário do Senado desta vez teve como relatora a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que comemorou após a aprovação. “Agora as companhias aéreas vão poder ofertar o transporte dos pets nos aviões, mas de uma forma segura para os animais e para os passageiros”, acrescentou.
A proposta, que volta para nova análise da Câmara, obriga as companhias aéreas a oferecerem opções de transporte de animais de assistência emocional – apenas cães e gatos – em voos nacionais. Os pets poderão ser conduzidos tanto na cabine, quanto no compartimento de bagagens da aeronave, a depender do porte e peso do animal.
Nos casos de transporte dentro da cabine, a responsabilidade pela limpeza e indenização de prejuízos que o animal possa causar cabem exclusivamente ao tutor. Para deslocamentos no “porão” do avião, com as cargas e bagagens, o projeto prevê a possibilidade de “sistemas de monitoramento” para garantir condições de acomodação e bem-estar aos pets.
A versão dos senadores também determina que as companhias aéreas vão responder pela morte ou lesão dos animais, quando não forem consequência do estado de saúde dos animais, e a indenização será obrigatória. Se a viagem for de longa duração ou com conexões, em ambiente distinto do tutor, a empresa também deverá oferecer movimentação aos animais domésticos.
A nova regulamentação estabelece que, para serem transportados, os pets devem estar com todos os certificados de vacinação atualizados e contar com atestado de saúde. Além disso, as operadoras de voos precisam publicar informações atualizadas e completas sobre o serviço e mantenham equipes treinadas e equipamentos específicos para o trabalho.
Depois da possível sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, caberá à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) especificar as normas a serem seguidas pelas companhias aéreas.
Comments are closed.