O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-presidente Fernando Collor de Mello cumpra sua pena em regime fechado no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL). A decisão atendeu a um pedido feito pela defesa durante videoconferência realizada nesta sexta-feira (25), da qual participaram Collor, seus advogados, um juiz e um representante da Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com informações da repórter Thayne Melo, além de autorizar o cumprimento da pena em Maceió, Moraes determinou que Collor fique em uma cela individual na ala especial da unidade prisional, considerando sua condição de ex-chefe de Estado. O ministro também ordenou que a direção do presídio informe, no prazo de 24 horas, se possui condições adequadas para atender às necessidades médicas do ex-presidente, que tem 75 anos. A avaliação será usada para que a PGR se manifeste sobre um possível pedido de prisão domiciliar.
Inicialmente, havia a expectativa de que Collor fosse transferido para Brasília, mas a defesa solicitou que ele permanecesse em Alagoas, alegando questões de saúde e proximidade da família.
O julgamento do caso no plenário virtual do STF, teve quatro votos favoráveis à execução da pena, além de Moraes, já se manifestaram os ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. O ministro Gilmar Mendes pediu destaque e levou o caso ao plenário físico, que ainda não tem data marcada para a retomada da análise.
Collor foi condenado a mais de oito anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em processo ligado à Operação Lava Jato.
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