O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um novo prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Fernando Collor entregue a íntegra dos exames médicos, inclusive os de imagem, que comprovem o estado de saúde alegado no pedido de prisão domiciliar.
A decisão foi proferida nesta terça-feira (29) após Moraes considerar insuficientes os documentos já enviados pelos advogados. Eles pedem a transferência de Collor, de 75 anos, para o regime domiciliar com base em três diagnósticos — doença de Parkinson, apneia obstrutiva do sono e transtorno afetivo bipolar.
No despacho, Moraes também exige que a defesa esclareça por que não foram apresentados exames relacionados à doença de Parkinson realizados entre 2019 e 2022. Após o recebimento da documentação complementar, a Procuradoria-Geral da República será consultada antes da deliberação sobre o regime prisional.
Collor está preso desde a última sexta-feira (25) após a condenação de 8 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia aceita pelo STF, ele recebeu R$ 20 milhões para favorecer contratos da BR Distribuidora com a empresa UTC Engenharia entre 2010 e 2014 com apoio de empresários aliados.
Na segunda-feira (28) o plenário do STF decidiu, por 6 votos a 4, manter a prisão do ex-presidente. Os ministros seguiram o voto do relator Alexandre de Moraes. Collor cumpre pena em uma cela especial no estado de Alagoas.
