Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin votaram nesta sexta-feira (9) para derrubar a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Os votos confrontam a decisão da Câmara, que, por 315 votos favoráveis e 143 contrários, interrompeu todo o processo contra o parlamentar. Com os votos de Moraes e Zanin, a ação penal contra Ramagem será retomada, com exceção de dois crimes: dano qualificado e deterioração do patrimônio da União, cujos trâmites seguem suspensos.
“Os requisitos do caráter personalíssimo (imunidade aplicável somente ao parlamentar) e temporal (crimes praticados após a diplomação), previstos no texto constitucional, são claros e expressos, no sentido da impossibilidade de aplicação dessa imunidade a corréus não parlamentares e a infrações penais praticadas antes da diplomação”, enfatizou Moraes em seu voto escrito.
Os demais ministros da Primeira Turma – Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin – têm até a próxima terça-feira (13) para votar.
