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Governo apresenta plano ao STF para devolver descontos indevidos do INSS a partir de 24 de julho

Pagamentos serão feitos em lotes quinzenais e podem beneficiar mais de dois milhões de aposentados e pensionistas que sofreram descontos não autorizados entre 2020 e 2025
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo federal apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de acordo para iniciar, no dia 24 de julho, o ressarcimento de aposentados e pensionistas que sofreram descontos não autorizados em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta, assinada por diversos órgãos, como a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ainda precisa ser homologada pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF.

Caso o acordo seja validado, os pagamentos serão realizados a cada 15 dias em lotes. O primeiro lote deve incluir 1,5 milhão de beneficiários. No total, cerca de 2,1 milhões de aposentados e pensionistas já podem ter direito à devolução dos valores, que serão corrigidos pela inflação com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O custo estimado do ressarcimento é de R$ 2,1 bilhões, que deverão ser liberados por meio de crédito extraordinário.

A devolução será feita apenas para quem aderir ao acordo e declarar que não autorizou os descontos. A adesão poderá ser feita por canais como o aplicativo Meu INSS, a central telefônica 135 e agências dos Correios. Grupos considerados vulneráveis, como idosos com mais de 80 anos, quilombolas e indígenas, terão o valor devolvido automaticamente. A adesão ao acordo implica também na desistência de ações judiciais já movidas contra o INSS, embora os prejudicados ainda possam manter processos contra as associações responsáveis pelas cobranças.

As fraudes nos descontos são alvo de investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União por meio da Operação Sem Desconto. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido retirados indevidamente de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. Até o momento, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de envolvidos nas irregularidades. Como parte do acordo, o INSS se compromete a responsabilizar civil e administrativamente as entidades que realizaram os descontos e a revisar seus procedimentos internos para prevenir novas fraudes.

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