O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento que trata da continuidade do programa de escolas cívico-militares no estado de São Paulo. A análise do caso estava em andamento na Corte nesta sexta-feira (2), com três votos favoráveis à manutenção do modelo e nenhum contrário até o momento da interrupção.
O julgamento discute uma liminar do ministro Gilmar Mendes, relator do processo, que derrubou uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), responsável por suspender temporariamente a aplicação da lei estadual que criou o programa. A decisão do TJ-SP havia sido tomada em agosto do ano passado, após ação apresentada pela Apeoesp, sindicato que representa os professores da rede pública estadual.
Gilmar considerou que a questão envolve pontos de constitucionalidade que devem ser tratados diretamente pelo STF, e que, portanto, a Justiça estadual não teria competência para suspender a norma. Com o pedido de Dino, o caso segue sem prazo para conclusão, e, por ora, o programa de escolas cívico-militares continua em vigor no estado.
