O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a obrigatoriedade do depoimento de Deolane Bezerra na CPI das Bets, marcada para esta quinta-feira (10). A influenciadora digital havia sido convocada para explicar sua atuação na divulgação de plataformas de apostas online. A decisão atende a um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa, que argumentou que Deolane já é investigada criminalmente, o que a descaracteriza como testemunha.
Deolane é alvo da Operação Integration, conduzida pela Polícia Civil de Pernambuco. Segundo as investigações, ela teria criado um site de apostas supostamente usado para lavar dinheiro de jogos ilegais. A operação apura um esquema que teria movimentado cerca de R$ 3 bilhões. Diante do contexto, Mendonça reforçou que a influenciadora tem direito constitucional à não autoincriminação e não pode ser obrigada a produzir provas contra si mesma.
Com isso, a presença de Deolane na sessão da CPI, se ocorrer, será voluntária. Caso decida comparecer, ela poderá permanecer em silêncio e não poderá ser submetida a qualquer tipo de constrangimento. A CPI das Bets segue com as investigações sobre o impacto das apostas online na sociedade brasileira e o papel de influenciadores na promoção dessas plataformas.
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