Receita Federal estuda rever isenção de pastores por esquema de sonegação. Eles estão isentos de recolher a contribuição para a Previdência Social desde o ano passado, mas depois da descoberta de um esquema de sonegação em igrejas evangélicas, o Tribunal de Contas da União e a Receita Federal estão revendo esse benefício. Igrejas e templos religiosos não pagam impostos no Brasil. A regra está prevista na Constituição como uma forma de garantir a liberdade religiosa, mas no ano passado, no final do governo de Jair Bolsonaro, a Receita Federal resolveu ampliar essa isenção, atingindo o recolhimento da previdência social de pastores evangélicos.

A medida foi adotada pelo então chefe da Receita, Júlio César Vieira Gomes. Atualmente, ele é alvo de investigação por ter tentado reaver as joias milionárias dadas de presente pela Arábia Saudita para Bolsonaro. Os pastores são remunerados através da chamada prebenda, uma espécie de salário. Esse pagamento sempre foi isento de contribuição previdenciária. Recentemente, a Receita descobriu que várias igrejas evangélicas estavam fazendo uma espécie de distribuição dos lucros para os pastores que conseguiam mais dízimo. Esse valor era pago aos líderes religiosos disfarçado de prebenda, ou seja, sem o recolhimento da previdência social. Os templos foram multados e o fisco ainda cobrou 20% sobre o valor sonegado.

A lista da dívida ativa da União mostra que entidades religiosas somavam mais de R$ 1 bilhão em débitos, sendo mais de R$ 950 milhões na previdência social. Agora, o Tribunal de Contas da União e a receita federal estão revendo essa isenção do recolhimento da previdência dos pastores. Júlio César Vieira Gomes garante que a medida foi adotada legalmente, mas para o presidente do sindicato dos auditores fiscais, houve abuso do ex-secretário-geral da Receita. E, se os pastores não estão pagando a previdência, os demais contribuintes terão de arcar com a aposentadoria dos líderes religiosos.