O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista - ou seja, mais tempo para análise - e interrompeu o julgamento sobre a decisão do ministro Cristiano Zanin de suspender a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. O placar está 5 a 0 a favor da manutenção do parecer do magistrado. Com mais um favorável, forma-se maioria.

Até o momento, votaram os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, restando ainda Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Kassio Nunes, Dias Toffoli e André Mendonça.

Entenda:

Na quinta-feira (25), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido do governo e suspendeu a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de alguns municípios. A ação foi tomada nesta quinta-feira (25) e, de acordo com o magistrado, a suspensão deve valer até que seja indicado o impacto fiscal da medida.

A ação foi protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU). Zanin foi escolhido como relator pela atuação em outro caso relacionado ao assunto. De acordo com a AGU, a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Congresso Nacional sem considerar o impacto financeiro da renúncia fiscal.

A petição foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. A ação também contesta a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que invalidou parte de uma Medida Provisória que revogava a desoneração previdenciária para prefeituras de pequeno e médio porte. Não há previsão para a decisão do ministro.