A Câmara dos Deputados pode passar a ter 531 parlamentares a partir das eleições de 2026. O relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União-PB), apresentou nesta terça-feira (6) parecer favorável à proposta que amplia o número de cadeiras na Casa, hoje fixado em 513.
A mudança busca atender a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Congresso revisar a representação por estado com base no Censo de 2022. O prazo vai até 30 de junho. Se não houver aprovação, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir as regras.
O projeto, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), proíbe a perda de cadeiras por estados que tiveram redução populacional, mas autoriza a criação de novas vagas com base na população atual.
O parecer estima impacto anual de R$ 64,6 milhões com os novos mandatos. O relator afirma que a medida corrige distorções e garante equilíbrio regional.
Segundo o texto, os estados que ganhariam vagas são: Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Mato Grosso (2), Rio Grande do Norte (2), Paraná (1), Ceará (1), Goiás (1) e Minas Gerais (1).
A proposta prevê auditoria dos dados populacionais pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que poderá rejeitá-los. A votação do regime de urgência do projeto estava prevista para esta terça-feira (6).
Assunto para o colunista Cláudio Humberto.
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