O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta sexta-feira (21) a ação penal contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Ela está sendo acusada de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O caso aconteceu em outubro de 2022. Na véspera do segundo turno das eleições presidenciais, Zambelli discutiu com um apoiador de Lula em uma rua de São Paulo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) organizou uma denúncia contra Zambelli e pediu que a deputada também tenha o porte de arma cancelado e pague uma multa por danos morais de 100 mil reais. Cabe agora aos ministros do STF avaliar se houve crime e qual foi a participação da parlamentar nos delitos. O caso está sendo julgado no plenário virtual do STF, com prazo até a próxima sexta (28), sendo necessário 6 votos para a condenação.
O relator do caso e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, votou para condenar a deputada a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes, cassar definitivamente a autorização de porte de arma de fogo da deputada, enviar a arma apreendida ao Comando do Exército, o ministro também foi a favor de declarar a perda do mandato da parlamentar, como consequência da condenação. A ministra Cármen Lúcia, e o ministro Alexandre de Moraes, acompanharam Gilmar Mendes.
No voto, o ministro relator escreveu que “a acusada não sacou a arma de fogo e passou a conduzi-la ostensivamente em via pública para garantir sua segurança e integridade física, mas, sim, para perseguir o ofendido já em rota de fuga”
Relembre o caso
A ação penal trata dos fatos ocorridos em 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições presidenciais, quando Zambelli sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, após uma discussão.
A defesa de Carla Zambelli alega que ela estava sob forte abalo emocional após receber ameaças a segurança de seu filho, e notou um “volume atípico na cintura” de Luan, e ao ouvir um estampido interpretado como disparo de arma de fogo presumiu que ele estaria armado.
