O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (6) novas regras para o Pix, para aumentar a segurança e dificultar fraudes. A principal mudança exige que as instituições financeiras garantam que os nomes vinculados às chaves Pix estejam exatamente como registrados no CPF e CNPJ da Receita Federal.
“Com as novas medidas, será mais difícil para golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes dos armazenados na base da Receita Federal”, afirmou o Banco Central em nota.
A verificação será obrigatória sempre que houver registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse de uma chave Pix. Chaves associadas a CPFs e CNPJs com situação irregular serão excluídas, incluindo CPFs suspensos, cancelados ou de pessoas falecidas, além de CNPJs inaptos, baixados ou nulos.
Outra mudança é a proibição da alteração de dados em chaves aleatórias e da transferência de chaves do tipo e-mail. Quem quiser atualizar informações de uma chave aleatória precisará excluí-la e criar uma nova. Já as chaves de e-mail não poderão mais mudar de titular. Apenas as chaves de celular continuarão permitindo essa transferência, acompanhando possíveis mudanças de número.
O BC também ajustou a regra, em vigor desde novembro de 2024, que limitava a devolução “voluntária” de transações feitas por dispositivos não cadastrados a R$ 200. Com a mudança, valores maiores poderão ser devolvidos pelos recebedores.
Para garantir o cumprimento das novas regras, a instituição afirmou que monitorará periodicamente a conduta das instituições participantes e poderá aplicar penalidades em caso de falhas no processo.
“É importante salientar que as medidas aprovadas não irão mudar em nada a forma como as pessoas e as empresas fazem ou recebem Pix. Elas são medidas operacionais, que trazem mais exigências de segurança para os participantes, a fim de combater as fraudes no Pix”, finalizou o Banco Central.
