O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou a favor da condenação da mulher que pichou com batom vermelho a estátua da Justiça, em frente ao órgão público, durante a invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília, no 8 de janeiro de 2023. A pena definida por ele foi 14 anos de prisão, a princípio em regime fechado, além de R$ 30 milhões em danos morais.
Débora Rodrigues dos Santos foi denunciada por cinco crimes diferentes segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR). Os delitos são: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A frase escrita por ela, “Perdeu, mané”, foi em referência a fala do ministro Luís Roberto Barroso (hoje presidente do STF) a um manifestante que o abordou em Nova York, em novembro de 2022. A frase também reproduzida em outros pontos do STF no 8 de janeiro.
“Conforme vasta fundamentação previamente exposta, a ré dolosamente aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito”, escreveu o ministro em seu parecer.
O julgamento de Débora será realizado no plenário virtual com a previsão de durar até o dia 28 de março. A ré escreveu uma carta pedindo desculpas a Moraes e à nação brasileira. O documento lido durante uma audiência de instrução do seu processo afirma, também, que na época ela não sabia da importância da estátua, mas que depois conheceu a história da obra e do seu autor, o artista mineiro Alfredo Ceschiatti.
Mais sobre o 8 de janeiro
A Polícia Federal prendeu, na última quinta-feira (20), o responsável por furtar uma réplica da Constituição durante os atos de 8 de janeiro de 2023. Marcelo Fernandes Lima foi condenado pelo STF em 4 de fevereiro deste ano a 17 anos de prisão. Segundo a PF ele era considerado foragido.
A defesa do homem, no entanto, alega que o ele estava em casa em regime de liberdade provisória. Segundo a PM, a ordem judicial foi cumprida em sua residência.
