O Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), começa a pagar, nesta segunda-feira (17) o Abono Salarial para 2 milhões de trabalhadores nascidos em janeiro, totalizando R$ 2,3 bilhões. Ao longo de 2025, serão distribuídos R$ 30,7 bilhões para 24,4 milhões de pessoas que receberam até dois salários mínimos em 2023. No ano anterior, o benefício atingiu 25,6 milhões de trabalhadores, com investimento de R$ 27 bilhões.
Em fevereiro, o abono será pago a 1.845.317 trabalhadores do setor privado via PIS, pela Caixa Econômica Federal, e a 163.810 servidores públicos via Pasep, pelo Banco do Brasil. O valor do benefício varia entre R$ 127,00 e R$ 1.518,00, dependendo do número de meses trabalhados em 2023. Quem trabalhou os 12 meses do ano-base recebe o valor total de um salário mínimo.
A Dataprev, responsável pelo processamento, atualizou o sistema de pagamento neste ano, garantindo mais agilidade e confiabilidade. O reconhecimento do direito é feito por meio do eSocial e da Relação Anual de Informações (RAIS), com uso do CPF para identificação dos trabalhadores. A nova solução permite ao MTE gerenciar o benefício e à Dataprev processá-lo, incluindo a geração dos lotes de pagamento e a disponibilização dos dados na Carteira de Trabalho Digital.
O Abono Salarial é destinado a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que tenham atuado formalmente por, no mínimo, 30 dias em 2023, com remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.640,00), pagos por empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep. Além disso, é necessário estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados corretamente informados na RAIS ou eSocial.
