O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul proibiu a Cobasi de comercializar animais de qualquer espécie em lojas em shoppings centers em todo o Brasil.
A pena por descumprimento da decisão é uma multa diária, fixada em mil reais. Os animais que se encontram nas lojas da Cobasi em shoppings deverão ser transferidos no prazo máximo de 5 dias.
A ação foi movida pela Associação Instituto Amepatas, após a morte de animais que foram deixados em uma loja da empresa durante às enchentes em Porto Alegre, em maio deste ano.
A defesa da Cobasi alegou ofensa às regras de livre exercício da atividade econômica, livre concorrência e o risco de criação de estado exceção não estabelecido em lei para punir antecipadamente a empresa.
