O Supremo Tribunal Federal retomou nesta terça-feira (21) o julgamento dos réus do chamado “núcleo das fake news” da tentativa de golpe de Estado. Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin votaram pela condenação do grupo, composto majoritariamente por militares. Eles são acusados de espalhar notícias falsas para descredibilizar as eleições de 2022 e incentivar uma ruptura institucional.
Com os votos dos dois ministros, o placar está 2 a 0 pela condenação. O julgamento do núcleo da desinformação segue em andamento e ainda deve receber os votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Alexandre de Moraes, relator do caso, propôs a condenação de sete réus por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, foi enquadrado em apenas dois deles — organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado.
Segundo o ministro, as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmam que o grupo atuou coordenadamente na produção e divulgação de conteúdos falsos sobre as urnas eletrônicas. O objetivo, segundo ele, era gerar instabilidade e apoiar o então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Zanin destacou que a organização criminosa liderada por Bolsonaro tinha uma divisão clara de tarefas. De acordo com ele, o núcleo julgado agora era responsável pela campanha de desinformação usada para pressionar as Forças Armadas e colocar em dúvida a legitimidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ministro também afirmou que o tenente-coronel Ailton Moraes Barros tentou influenciar os comandantes militares, agindo sob orientação do ex-ministro da Casa Civil, general Braga Netto. Já o major da reserva Ângelo Denicoli teria criado conteúdos falsos sobre as urnas eletrônicas, fortalecendo o discurso de fraude eleitoral.
Quem são os réus julgados
Além de Barros e Denicoli, o grupo é formado por Giancarlo Rodrigues, Guilherme Almeida, Reginaldo Abreu, Marcelo Bormevet e Carlos Cesar Rocha. Entre eles há militares da ativa e da reserva, além de um policial federal.
A PGR defende a condenação de todos os sete acusados. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que o grupo se valeu da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para produzir e difundir desinformação contra as instituições, reforçando o discurso golpista.
As sustentações orais ocorreram em 14 de outubro, na 1ª Turma do Supremo. As defesas alegam ausência de provas, nulidades processuais e denúncias genéricas. Os advogados negam a existência de um plano coordenado e afirmam que as manifestações dos réus ocorreram em caráter pessoal, sem intenção golpista.
Este é o segundo núcleo julgado pela Corte no caso do golpe. O primeiro, concluído em 11 de setembro, terminou com a condenação de todos os oito acusados, entre eles Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e três meses de prisão.
