O Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou nesta quarta-feira (30), em Brasília, um acordo que encerra as disputas judiciais entre a mineradora Vale e os familiares das 272 vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho, Minas Gerais, que aconteceu em 2019. A decisão garante indenizações a todos os herdeiros, independentemente de vínculo empregatício com a empresa ou de ações movidas na Justiça.
O acordo inclui 24 processos, entre ações individuais, coletivas, estruturais e casos arquivados por questões processuais. A negociação foi conduzida pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc) e pelo ministro Maurício Godinho Delgado.
Ele contempla familiares de 250 trabalhadores vinculados à Vale e também de vítimas sem relação contratual com a mineradora, incluindo dois bebês que morreram durante a gestação. O valor individual das indenizações não foi divulgado, mas foi definido um critério padronizado para os pagamentos.
A mediação contou com a participação do Ministério Público, da Defensoria Pública e de representantes do Judiciário. Foram mais de 950 horas de negociação ao longo de quatro meses. A presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem de Brumadinho (Avabrum), Nayara Porto, e o diretor jurídico de Reparação da Vale, Humberto Moraes Pinheiro, participaram da assinatura do acordo.
Relembre o caso
Em 25 de janeiro de 2019, a barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, se rompeu em Brumadinho, Minas Gerais. A liberação de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro causou uma onda de lama que atingiu instalações da própria empresa, áreas rurais e o rio Paraopeba, afetando gravemente a região.
O desastre resultou na morte de 272 pessoas, incluindo trabalhadores da Vale, prestadores de serviços e moradores locais. Além das perdas humanas, a tragédia gerou danos ambientais profundos, com contaminação do solo e da água.
Investigações revelaram falhas na segurança da barragem e em laudos técnicos de monitoramento, levantando questionamentos sobre a gestão de risco da empresa. O rompimento, considerado um dos maiores desastres ambientais do país, resultou em processos judiciais e alterações nas normas de fiscalização de barragens no Brasil.
Laura Basílio sob supervisão de Denise Bonfim.
