A Trump Media, empresa do presidente americano Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble solicitaram à Justiça dos Estados Unidos que o governo americano avalie a aplicação de sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com base em alegações de violações de direitos humanos.
O pedido foi protocolado no tribunal federal da Flórida, em um processo iniciado em fevereiro pelas duas empresas. No documento, as companhias solicitam que os autos da ação sejam encaminhados ao Departamento de Estado dos EUA, para que a conduta de Moraes — e possivelmente de outros ministros do STF — seja analisada à luz da Lei Global Magnitsky, que prevê punições a estrangeiros envolvidos em corrupção ou abusos graves de direitos humanos.
Entre as sanções previstas pela legislação americana estão o bloqueio de bens, a suspensão de vistos e a imposição de restrições diplomáticas. Apesar de mencionarem a atuação de outros magistrados da Corte brasileira, as empresas não indicam nomes além de Moraes.
É importante destacar que o ministro do Supremo Tribunal Federal teve recentemente seu visto americano e de seus aliados cancelados.
Agora, caberá à Justiça americana decidir se o caso será encaminhado oficialmente ao Departamento de Estado. Se o pedido for aceito, o governo dos EUA poderá avaliar se há base legal para impor sanções ao ministro brasileiro.
Entenda o contexto
A ação movida por Rumble e Trump Media contesta decisões tomadas por Alexandre de Moraes relacionadas à suspensão de perfis e conteúdos nas redes sociais, incluindo contas de apoiadores do presidente Donald Trump. As empresas argumentam que essas medidas violam princípios de liberdade de expressão e impactam cidadãos norte-americanos, o que justificaria a atuação do governo dos EUA.
Laura Basílio sob supervisão de Thiago San.
