O Tribunal de Apelações dos Estados Unidos restabeleceu nesta quinta-feira (29) as tarifas comerciais impostas durante o governo Donald Trump. A decisão foi tomada um dia após o Tribunal de Comércio Internacional ter suspendido parte dessas medidas. A Casa Branca recorreu e conseguiu manter as tarifas em vigor enquanto o caso segue em análise.
As tarifas foram questionadas por empresas e governos estaduais, que argumentam que Trump ultrapassou sua autoridade ao usar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência para aplicar taxas de forma ampla e permanente. Os juízes do Tribunal de Comércio entenderam que a lei não permite esse tipo de ação sem o aval do Congresso.
Com a decisão do Tribunal de Apelações, voltam a valer tarifas como a taxa de 10% sobre importações de países como o Brasil, alíquotas de mais de 100% sobre produtos chineses, 25% sobre itens vindos do Canadá e do México, e 20% sobre produtos ligados à produção de fentanil na China. Também foi retomado o fim da isenção para pequenas encomendas internacionais, que impacta diretamente plataformas como Shein e Temu.
Tarifas aplicadas com base em uma lei de 1962, como os 25% sobre aço, alumínio, autopeças e automóveis, seguem em vigor. Essas medidas foram justificadas por possíveis ameaças à segurança nacional e não foram afetadas pela suspensão anterior.
O tribunal determinou que os autores das ações apresentem seus argumentos até 5 de junho. O governo tem até 9 de junho para responder. Caso não haja acordo, o processo pode chegar à Suprema Corte dos Estados Unidos.
Nos bastidores, aliados de Trump já falam em manter as tarifas por outros meios, mesmo que haja nova derrota judicial. O Conselheiro do presidente dos Estados Unidos, Peter Navarro, afirmou que as negociações com parceiros internacionais continuam e que o governo busca alternativas legais para sustentar a política tarifária.
