O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TER-SP) aceitou, por unanimidade, um recurso da defesa de Pablo Marçal (PRTB) e rejeitou uma ação que poderia torná-lo inelegível.
A decisão foi tomada na quinta-feira (6), em relação a um processo ligado a abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. Na ação, protocolada pelo PSB, Marçal foi acusado de prometer gravar vídeos para apoiar a candidatura de vereadores, em troca de doações para a campanha na corrida eleitoral de São Paulo.
O juiz Cláudio Langroiva Pereira entendeu que o vídeo em que ele pediu o Pix contém conteúdo ilícito, mas é insuficiente para justificar a condenação. Além disso, o magistrado considerou que a defesa de Marçal comprovou a devolução dos valores para quem tinha enviado o dinheiro.
Apesar da decisão, o ex-candidato ainda responde a uma outra ação que o mantém inelegível por oito anos, também movida pelo PSB.
Marçal é apontado como criador de um esquema de “cortes” de vídeos nas redes sociais, no qual oferecia brindes e prêmios para apoiadores postarem conteúdo. O julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral, em relação a esta ação, será realizado no próximo dia 4 de dezembro.
