O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou todos os atos processuais da Lava Jato contra Alberto Youssef, figura central nas investigações do esquema de corrupção da Petrobras. A decisão foi assinada nesta terça-feira (15), pelo ministro Dias Toffoli, que apontou colaboração ilegal entre o ex-juiz Sergio Moro e integrantes do Ministério Público Federal.
De acordo com Toffoli, houve atuação conjunta entre a acusação e o magistrado responsável pelo caso, o que comprometeu a imparcialidade do julgamento. A medida não afeta o acordo de delação premiada firmado por Youssef em 2014, que segue válido.
A anulação se baseia principalmente em diálogos revelados pela Operação Spoofing — investigação que expôs mensagens trocadas entre membros da força-tarefa da Lava Jato e Moro. O conteúdo mostra, segundo o ministro, que havia uma estratégia combinada para garantir condenações, em desacordo com os princípios do devido processo legal.
Além das conversas, a defesa também apresentou como argumento a instalação de escutas ilegais na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, em 2014. O grampo gravou mais de 260 horas de conversas entre presos da operação, incluindo Youssef, Nelma Kodama e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.
Embora esse episódio ainda não tenha sido julgado pelo Supremo, Toffoli considerou que ele reforça o padrão de ilegalidades praticadas contra o doleiro.
Decisões passadas dos alvos da Lava Jato
Desde o ano passado, o ministro Toffoli vem tomando decisões semelhantes em relação a outros alvos da Lava Jato. Empreiteiros como Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro também tiveram atos processuais anulados, mas os termos de colaboração e as multas impostas foram mantidos.
Youssef foi preso em março de 2014, no início da operação. A partir de sua delação, novas frentes de investigação foram abertas, atingindo políticos e executivos de grandes construtoras. Em um dos casos derivados, o ex-presidente Fernando Collor foi condenado e cumpre prisão domiciliar desde maio de 2024.
A nova decisão pode influenciar processos ainda em curso, que dependem de provas comprometidas por esses vícios de origem. Para Toffoli, os fatos indicam que o sistema de Justiça foi manipulado para fins políticos.
Após a publicação da decisão, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) criticou a medida, afirmando que ela estimula a impunidade e enfraquece o combate à corrupção.
Laura Basílio sob supervisão de Thiago San.