A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal alcançou unanimidade, nesta terça-feira (25), para confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o início do cumprimento das penas e a prisão dos condenados pelo núcleo central da tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O julgamento ocorreu no plenário virtual, onde os ministros registram os votos eletronicamente. O relator abriu a análise defendendo a manutenção das medidas adotadas na semana passada. Na sequência, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o voto dele, formando unanimidade para concluir a deliberação.
O que a Primeira Turma analisa
Os ministros avaliam se referendam a decisão individual de Moraes que:
• determinou a prisão dos réus cujas condenações já chegaram ao fim da etapa recursal;
• ordenou o início imediato do cumprimento das penas em regime fechado;
• autorizou a realização das audiências de custódia.
Segundo o relator, o processo esgotou as possibilidades de recurso para parte dos condenados. Ele também destacou que, pela jurisprudência do Supremo, embargos infringentes só são admitidos quando há número suficiente de votos pela absolvição — o que não ocorreu.
Com a unanimidade formada, a decisão de Moraes foi confirmada, e Bolsonaro e os demais condenados continuarão na carceragem da Polícia Federal em Brasília.
