O Tribunal de Contas da União (TCU) deu 15 dias para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) esclareça como será feito o reembolso aos beneficiários vítimas de descontos indevidos em aposentadorias e pensões. A determinação foi assinada pelo ministro Bruno Dantas, relator do caso, e também exige que o INSS detalhe as providências administrativas tomadas contra os servidores públicos envolvidos no esquema de fraudes.
As irregularidades foram reveladas pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, que apontou desvios de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A investigação alcançou servidores da cúpula do INSS, incluindo o ex-presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, e identificou o envolvimento de entidades associativas que aplicavam descontos sem a autorização dos segurados.
Durante sessão no plenário do TCU nesta quarta (7), o ministro Aroldo Cedraz voltou atrás em decisão anterior que permitia os descontos, e a Corte manteve, por unanimidade, a suspensão de novas cobranças associativas nos benefícios previdenciários. O tribunal também avalia a possibilidade de determinar a indisponibilidade de bens dos envolvidos, caso as medidas judiciais adotadas até o momento não sejam suficientes para garantir a reparação dos danos.
