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Supremo retoma julgamento do Marco Civil da Internet nesta quinta (26)

Resta votar ainda o ministro Nunes Marques; placar atual é de 8 a 2 pela alteração da lei em vigor
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (26) o julgamento sobre a responsabilização das big techs pela publicação de conteúdos ilegais por usuários. A discussão gira em torno do Marco Civil da Internet e pode alterar a forma como as empresas que administram redes sociais operam no Brasil. O placar está 8 votos a 2 pela alteração da lei em vigor e ainda resta o votar o ministro Nunes Marques.

Nesta quarta-feira (25), o ministro Edson Fachin foi o segundo voto contrário à medida, acompanhando André Mendonça para manter a exigência de decisão judicial. Já Carmen Lúcia deu o oitavo voto a favor de responsabilizar as plataformas digitais. A maioria dos ministros entendem que basta uma notificação dos usuários para as empresas retirarem do ar conteúdos criminosos, sem necessidade de decisão judicial.

Mesmo com a maioria, ainda não foram aprovados os detalhes da decisão. A lista de crimes ainda não está fechada e será debatida ao fim do julgamento, mas deve incluir, por exemplo, posts racistas ou que incitam suicídio e automutilação.

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