A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou nesta sexta-feira (30), o governo de Donald Trump a encerrar um programa migratório que concedia status legal temporário a cerca de 530 mil imigrantes de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela. A medida reverte uma decisão judicial anterior que havia suspendido a revogação da política implementada na gestão do ex-presidente Joe Biden.
Criado em 2022, o programa permitia que estrangeiros dessas nacionalidades entrassem legalmente nos EUA mediante o apoio de patrocinadores residentes, com autorização para permanecer e trabalhar no país por dois anos. A iniciativa visava conter a entrada irregular de migrantes pela fronteira sul, especialmente em meio ao aumento dos fluxos migratórios na região.
Com o fim da política, os beneficiários perdem a autorização de permanência e estão sujeitos à deportação. Segundo o governo, a mudança integra um pacote mais amplo de medidas para reforçar o controle migratório e reduzir o número de estrangeiros em situação irregular.
O Departamento de Justiça argumentou à Suprema Corte que a manutenção do programa inviabilizava diretrizes migratórias estabelecidas democraticamente e colocava em risco a segurança das fronteiras. Advogados dos imigrantes, por outro lado, afirmam que a revogação expõe milhares de pessoas à deportação sumária para países marcados por instabilidade política e violações de direitos humanos, além de provocar separações familiares.
Desde o início do atual mandato, Trump tem adotado uma postura mais rigorosa em relação à imigração. Segundo dados divulgados pela Casa Branca, mais de 140 mil pessoas foram deportadas, e outras milhares deixaram o país voluntariamente.
O julgamento não teve justificativa formal divulgada, e o número de votos favoráveis ou contrários também não foi informado. Duas magistradas da Corte registraram discordância.
Laura Basílio sob supervisão de Denise Bonfim.