A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) que o Superior Tribunal Militar (STM) deverá julgar a perda da patente dos réus que são militares das Forças Armadas condenados no julgamento da tentativa de golpe de Estado.
Com a decisão, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier deverão ser julgados. A análise pela Justiça Militar só poderá ocorrer após o final do trânsito da ação penal no STF, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos possíveis contra a condenação.
Segundo a Constituição, um oficial das Forças Armadas pode ser expulso em caso de condenação criminar superior a dois anos de prisão. Por isso, a eventual perda de patente não poderá ser aplicada ao tenente-coronel Mauro Cid – réu e delator na trama golpista condenado a dois anos em regime aberto.
O STF também determinou que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem sejam demitidos dos cargos de delegados da Polícia Federal. Eles estão afastados da corporação, mas como concursados devem perder o cargo em decorrência das condenações pela Corte.
