STJ adia prazo para regulamentação do plantio de cannabis medicinal

Novo prazo vai até 31 de março do ano que vem

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou mais uma vez o prazo para que a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentem a importação de sementes e o plantio de cannabis para fins medicinais e científicos no país.

Adiado por unanimidade, o novo prazo vai até 31 de março do ano que vem.

Os ministros atenderam a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que no último dia do prazo mais recente, em 30 de setembro, pediu ao STJ um novo adiamento. O prazo original previa que a regulamentação deveria ter sido concluída em junho.

A União e a Anvisa alegaram ser necessário mais tempo, pois o trabalho envolve uma equipe multidisciplinar e interministerial ampla, com fases de validação para que se possa concluir a redação de uma minuta de portaria que regulamente a importação de sementes, o cultivo, a industrialização e a comercialização de cannabis com baixo teor de THC.

Compartilhe com seus amigos!