O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, o plano de trabalho apresentado pelo Congresso e pelo governo com objetivo de garantir o pagamento das emendas parlamentares.
O ministro Flavio Dino homologou a proposta na última quarta-feira (26), mas a decisão ainda precisava ser referendada pela Corte. A decisão retomou a transferência de parte recursos, desde que respeitadas regras de monitoramento das emendas. O objetivo é dar mais transparência e rastreabilidade aos repasses financeiros.
Os recursos são alvo de negociação desde o ano passado e já tiveram o pagamento totalmente suspenso. No fim do ano passado, Dino liberou apenas parte dos repasses. Agora, com o consenso na corte, a expectativa é pelo avanço da liberação das emendas pendentes de 2024.
