O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento sobre a responsabilidade das plataformas digitais e empresas de tecnologia por conteúdos publicados por usuários. Os ministros discutem a validade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014.
O julgamento, que foi suspenso em dezembro de 2024 pelo ministro André Mendonça, após solicitar mais prazo para analisar o caso, retoma com o voto do próprio ministro. Outros sete ainda precisam votar. Se ocorrer um novo pedido de vista, o julgamento pode ser suspenso novamente.
O artigo diz que as redes sociais e plataformas digitais só são responsabilizadas por danos causados por conteúdos ofensivos publicados por usuários se elas se negarem a obedecer a uma decisão judicial determinando a remoção do conteúdo. Antes da suspensão pedida por Mendonça, já haviam votado os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, presidente da Corte.
