O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (1), que o número de deputados federais continuará em 513 nas eleições de 2026, adiando o aumento para 2030. A decisão unânime evita conflito entre o Congresso Nacional e o governo Lula.
O julgamento confirmou a liminar do ministro Luiz Fux, que atendeu pedido do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Fux destacou a necessidade de garantir clareza sobre o número de cadeiras por estado, evitando insegurança jurídica.
Ministros como Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes seguiram o relator. Os votos de André Mendonça e Edson Fachin completaram a decisão por 11 a 0. Ainda faltam os votos de Dias Toffoli, Flávio Dino e Luís Roberto Barroso, mas a tendência de manter os 513 deputados está consolidada.
O Congresso havia aprovado, em junho de 2025, um projeto aumentando a Câmara de 513 para 531 deputados e redefinindo a distribuição por estado. O presidente Lula vetou a proposta, que ainda pode ser analisada para derrubada do veto pelos parlamentares.
Em 2023, o STF já havia cobrado o Congresso pela demora em aprovar a lei complementar que ajusta o número de deputados, estabelecendo prazo de dois anos para concluir a legislação. O adiamento da ampliação para 2030 garante estabilidade nas regras eleitorais de 2026.
