O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada do sigilo dos autos da Petição 11108, que investiga o uso de um programa secreto de monitoramento pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após a constatação de vazamentos seletivos de trechos do relatório policial, que resultaram em matérias contraditórias divulgadas pela imprensa. Para Moraes, os vazamentos podem comprometer a instrução do processo e dificultar o andamento das investigações.
Segundo o despacho assinado pelo ministro, será mantido o sigilo apenas das petições que envolvem dados bancários e fiscais dos investigados. A medida, segundo Moraes, busca garantir transparência e evitar a propagação de informações confusas e errôneas. Os autos foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá o prazo de 15 dias para se manifestar. Além disso, os advogados das partes envolvidas já foram intimados.
A investigação teve início após uma reportagem do jornal *O Globo*, publicada em 14 de março de 2023, na qual a Abin confirmou o uso de um programa secreto para monitoramento de alvos específicos. Desde então, a Polícia Federal realizou diversas diligências e, no dia 12 de junho de 2025, encaminhou o relatório final da investigação ao Supremo Tribunal Federal. O documento traz detalhes sobre o suposto uso político da estrutura de inteligência do Estado.
O relatório da PF aponta que houve uma estratégia de vigilância ilegal e sistemática, com produção e disseminação de desinformação e uso da estrutura da Abin para blindar integrantes do núcleo político do governo anterior. A apuração também cita o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem Rodrigues, como figura central na operação da chamada “Abin paralela”. A retirada do sigilo agora permite que o conteúdo do relatório final seja conhecido, com exceção das informações protegidas por sigilo bancário e fiscal.