O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (28) o julgamento para validar a decisão do ministro Flávio Dino, que homologou o plano de trabalho do Congresso Nacional para aumentar a transparência nas emendas parlamentares. A sessão virtual extraordinária ocorrerá até a próxima quarta-feira (5).
A decisão, que autoriza a retomada dos pagamentos, inclui restrições para emendas com irregularidades, como falta de plano de trabalho ou problemas judiciais.
Dino estabeleceu prazos para a complementação de dados e aprimoramento do sistema de registro das emendas. O ministro também indicou que o plano não resolve todas as controvérsias sobre o tema, mas representa um avanço institucional.
O julgamento começou à meia-noite e, até o momento, tem a maioria para confirmar a decisão de Dino, o plano de pagamento das emendas, que precisa de pelo menos a metade dos votos, possui 6 votos favoráveis.
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