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STF forma maioria para manter decisão de Moraes que impôs medidas cautelares contra Bolsonaro

Julgamento no plenário da 1ª Turma termina na próxima segunda-feira (21)
Montagem: BandNews TV/Reprodução

A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (18) confirmando a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que impôs uma série de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Além de Moraes, votaram para manter as restrições os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

A sessão de julgamento começou ao meio-dia desta sexta-feira (18), poucas horas depois de a tornozeleira eletrônica ter sido colocada em Bolsonaro. O ministro Luiz Fux tem até a próxima segunda-feira (21) para votar no plenário virtual.

A Primeira Turma do Supremo também é responsável por julgar a ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado que teria sido liderada por Jair Bolsonaro, de acordo com a acusação formal feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Votos

“A necessidade da manutenção das medidas cautelares está evidenciada pelas numerosas postagens juntadas no processo, nos quais constam indícios de esforços desenvolvidos por Eduardo Bolsonaro e Jair Bolsonaro para interferir no trâmite da ação [sobre tentativa de golpe]”, afirmou Cármen Lúcia em seu voto.

Ao manter na íntegra a decisão de Alexandre de Moraes, o ministro Flávio Dino escreveu que a coação “de caráter esdrúxulo” contra a Justiça praticada por Bolsonaro e seu filho “assume uma forma inédita”. Segundo ele, ambos agiram em prol de um “‘sequestro’ da economia” nacional que seria “pago” pelo arquivamento do processo judicial instaurado a pedido da PGR e “sob regência exclusiva das leis brasileiras”.

Decisão de Moraes

Na sessão virtual, o ministro Alexandre de Moraes repetiu em seu voto a íntegra da liminar (decisão provisória) em que determinou as medidas cautelares. “As condutas de Eduardo Bolsonaro e Jair Bolsonaro caracterizam claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática de atos criminosos”, escreveu.

Para Moraes, há indícios dos delitos de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e ataque à soberania nacional.

A partir das investigações da Polícia Federal (PF) e do parecer da PGR, o ministro do Supremo considerou que Bolsonaro e seu filho atuaram para “tentar submeter o funcionamento do STF ao crivo de outro Estado estrangeiro”, diante do condicionamento da retirada das tarifas impostas pelos EUA aos produtos brasileiros ao arquivamento do processo sobre a trama golpista – no qual Bolsonaro é réu.

Medidas cautelares

Além do uso da tornozeleira eletrônica, Alexandre de Moraes impôs ao ex-presidente o recolhimento domiciliar, entre 19h e 6h e aos finais de semana, e a proibição de acesso às redes sociais.

Pela decisão, mantida pela maioria da Primeira Turma, Bolsonaro também está proibido de se ausentar do Distrito Federal, não pode se aproximar de embaixadas e nem se comunicar com outros réus e investigados (incluindo seu filho Eduardo Bolsonaro) ou com embaixadores e diplomatas estrangeiros.

As medidas cautelares têm como justificativa o risco de fuga apontado pela PF e pela PGR, bem como para impedir que Jair Bolsonaro continue a atuar em prol de sanções de outros países a autoridades brasileiras.

Defesa de Bolsonaro

Logo após ter a tornozeleira eletrônica instalada, na Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, o ex-presidente disse a jornalistas que o objetivo das medidas impostas por Moraes seria promover sua “suprema humilhação”. Ele também negou qualquer plano de fugir do país em caso de eventual condenação.

Em nota, a defesa de Jair Bolsonaro afirmou que “recebeu com surpresa e indignação” a decisão do ministro Alexandre de Moraes e que “até o presente momento, [Bolsonaro] sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”.

Os advogados alegam que as medidas restritivas foram baseadas em atos de terceiros e negam que o ex-presidente tenha feito declarações contra a soberania nacional. Também criticam a ausência de indícios de fuga e consideram injustificável a proibição de contato familiar com Eduardo Bolsonaro.

Beatriz Hadler sob supervisão de Thiago San.

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