A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (21) para condenar sete réus do chamado núcleo 4, acusado de arquitetar ações que visavam desestabilizar instituições democráticas e favorecer uma tentativa de golpe de Estado.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os investigados utilizaram a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar adversários políticos e espalhar informações falsas sobre o processo eleitoral, autoridades públicas e instituições democráticas.
O voto decisivo foi da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou o relator, ministro Alexandre de Moraes. Com isso, três dos cinco integrantes da Primeira Turma já confirmaram a condenação dos sete réus por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Os réus incluem militares e agentes públicos: Ailton Moraes Barros (ex-major do Exército), Ângelo Denicoli (major da reserva), Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal), Giancarlo Rodrigues (subtenente do Exército), Guilherme Almeida (tenente-coronel), Marcelo Bormevet (agente da Polícia Federal) e Reginaldo Abreu (coronel do Exército).
Em seu voto, Alexandre de Moraes destacou que as provas mostram envolvimento direto dos réus em ações para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022. Segundo ele, o grupo criou e disseminou desinformação e ameaças, configurando o que chamou de “novo populismo digital extremista”.
O ministro Cristiano Zanin também votou pela condenação, ressaltando que o grupo integrou uma organização criminosa com o objetivo de romper o Estado democrático e prejudicar o livre exercício do Judiciário. Ele afirmou que os réus buscaram usar o poder das Forças Armadas como instrumento de pressão e intimidação contra autoridades.
Em contraste, o ministro Luiz Fux votou contra. Ele defendeu que o STF “não tem competência para julgar o caso” e questionou o entendimento do relator. A declaração abriu divergência em relação à posição de Moraes e Zanin, que consideram comprovada a participação dos acusados na rede de desinformação voltada a minar a credibilidade das urnas eletrônicas. Em seu voto, ministro pediu para deixar a 1ª turma do STF e integrar a 2ª turma no lugar de Luis Roberto Barroso, que solicitou aposentadoria antecipada.
O julgamento segue com o voto do presidente da turma, ministro Flávio Dino, que deve ser decisivo para o resultado final.
